Trump Media e Rumble processam juiz brasileiro nos EUA por censura digital extraterritorial
- Alexandre Tavares Lopes
- 5 de jun.
- 2 min de leitura
Atualizado: 7 de jun.
Empresas americanas contestam a imposição de decisões judiciais brasileiras sobre plataformas digitais sediadas nos EUA.
A batalha pela liberdade de expressão digital ganhou uma nova dimensão internacional. Trump Media & Technology Group (TMTG), proprietária do Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble processaram o juiz brasileiro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. A ação, movida em fevereiro de 2025 na Flórida, alega que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao ordenar a suspensão de contas de um usuário brasileiro residente nos EUA, identificado como "Political Dissident A", por alegada disseminação de desinformação e críticas ao STF brasileiro.
O Caso
O processo questiona a jurisdição extraterritorial de decisões judiciais brasileiras sobre empresas americanas censuradas, argumentando que tais ordens infringem a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA. Além disso, a ação busca evitar que empresas como Google e Apple removam o aplicativo Rumble de suas lojas devido às ordens de Moraes.
Reação Judicial nos EUA contra censura digital extraterritorial
Em resposta, um juiz federal dos EUA, Mary Scriven, inicialmente determinou que Trump Media e Rumble não eram obrigados a cumprir as ordens extraterritorial de Moraes, uma vez que não foram devidamente notificadas conforme tratados internacionais. No entanto, a decisão não abordou o mérito da alegação de censura, deixando a questão em aberto para futuras deliberações judiciais.
Implicações para a Liberdade de Expressão
A disputa destaca as tensões entre a soberania digital de diferentes países e os direitos constitucionais, com implicações significativas para a governança da internet e a liberdade de expressão global.
Defesa do Governo Brasileiro
O governo brasileiro, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a integridade do Supremo Tribunal Federal e criticou as ameaças de sanções por parte de autoridades dos EUA. Lula enfatizou a importância da independência judicial e condenou a interferência estrangeira nos assuntos internos do Brasil. reuters.com
Reações no Congresso dos EUA
No Congresso dos EUA, legisladores expressaram preocupações sobre a influência de juízes estrangeiros em decisões que afetam empresas americanas. Alguns sugeriram a imposição de sanções contra Moraes, enquanto outros defenderam o respeito à soberania brasileira.
Impacto nas Relações Bilaterais
A situação gerou um debate sobre o equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a necessidade de combater a desinformação. Especialistas alertam para os riscos de precedentes que possam permitir a imposição de censura digital por parte de governos estrangeiros em plataformas sediadas nos EUA.
Perspectivas Futuras
O desfecho desse caso poderá estabelecer um precedente importante para a jurisdição digital internacional. A comunidade internacional observa atentamente as decisões judiciais que poderão influenciar a regulamentação da internet e os direitos digitais em escala global. corp.rumble.com
A disputa entre Trump Media, Rumble e o juiz Alexandre de Moraes transcende as fronteiras nacionais, refletindo os desafios contemporâneos na governança digital e na proteção dos direitos fundamentais. O resultado desse processo poderá redefinir os limites da jurisdição digital e estabelecer novos parâmetros para a censura digital extraterritorial comprometendo a liberdade de expressão na era digital.
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